Regulamento Interno

Artigo um

Teor da associação
1.    A presente associação deseja manter o teor de Associação Juvenil, e de acordo com a presente lei deverá manter uma percentagem superior a 75% de associados com idade inferior a 31 anos;
2.    A associação, denominada de Olhares Contemporâneos – Associação de Fotografia, é também referenciada por Movimento Fotográfico de Arouca (MFA).

Artigo dois

Admissão de associados
1.    Podem ser admitidos a associados qualquer residente legal em Portugal, com idade igual ou superior a 14 anos;
2.    Os cidadãos com idade inferior a 14 anos podem ser admitidos, com autorização da entidade paternal (encarregado de educação);
3.    Cidadãos com mais de 30 anos poderão ser admitidos apenas se estiver garantida a percentagem referida no ponto anterior. No caso da mesma não estar garantida, poderá ser admitido como associado honorário.

Artigo três

Exclusão de associados
1.    Um associado com quotas em atraso por mais de 5 anos será automaticamente excluído da associação;
2.    O mesmo  só poderá ser readmitido mediante pagamento das quotas e depois de aprovação da direcção;
3.    Um associado poderá ser excluído no caso de usar a imagem da associação de forma indevida, a ser avaliado em reunião da direcção.

Artigo quatro

Direitos dos associados
1.    Os associados com as quotas regularizadas, terão os seguintes direitos:
a)    Direito a participar em todas as actividades da associação, usufruindo das condições exclusivas para associados;
b)    Direito a votar e ser eleito para os corpos sociais da associação;
c)    Direito a participar nos grupos de trabalho a criar para organização de actividades da associação.
2.    Os associados honorários têm os mesmos direitos que um associado efectivo, excepto votar ou ser eleito para os corpos sociais.
3.    O estatuto de associado honorário poderá ser adquirido por nomeação da direcção.

Artigo cinco

Conselho dos Fundadores
1.    O Conselho dos Fundadores é um órgão consultivo que é instituído para garantir que os objectivos dos membros fundadores do MFA são assegurados.
2.    É única função do Conselho dos Fundadores pré-aprovar o plano anual de actividades da Direcção do MFA. Apenas com o voto favorável do Conselho dos Fundadores, poderá a direcção propor o plano de actividades em Assembleia Geral
3.    O conselho de Fundadores é constituído por 3 ou 5 membros, a nomear pela Direcção eleita do MFA.
4.    São considerados membros fundadores, todos os associados efectivos com numeração até ao associado número 32, e os sócios honorários com os números 1000 a 1003.

Artigo seis

Reuniões
1.    A marcação de reuniões e assembleias-gerais deve ser feita com uma semana de antecedência, no mínimo;
2.    As decisões e conclusões tomadas nas reuniões devem ser comunicadas às pessoas relevantes e que estiveram ausentes da reunião (direcção, corpos sociais e/ou associados) num prazo de dois dias após o final da reunião;
3.    Para além dos membros de direito, poderão ser convocados outras pessoas para cada reunião, de acordo com a Direcção do MFA, sempre que tal se justifique. Essas pessoas, não terão, no entanto, direito a voto.

Artigo Sete

Parcerias com outras Instituições
1.    As parcerias com actividades externas ao MFA, restringem-se apenas a actividades organizadas por outras associações e/ou entidades públicas;
2.    Não são admitidas parcerias em actividades organizadas por entidades privadas ou particulares.

Artigo Oito

Procedimento padrão para organização de actividades
1.    Qualquer associado pode propor a realização de uma actividade e estabelecer os primeiros contactos para a realização da mesma;
2.    A proposta para as actividades deverá ser, sempre que possível, entregue à direcção com um mês de antecedência;
3.    A realização da actividade estará sempre dependente da aprovação da direcção da associação;
4.    Deverá ser nomeado um ou mais responsável(eis) pela organização da actividade;
5.    Os deveres e direitos do responsável serão discutidos caso a caso;
6.    No final da actividade, o responsável deverá apresentar um relatório com o balanço da actividade;

Artigo Nove

Interpretação e casos omissos
1.    Compete à Direcção interpretar o presente Regulamento e resolver os casos omissos, enquadrados sempre no espírito fundador da associação.

Artigo Dez

Alterações
1.    O presente regulamento pode ser alterado, por maioria qualificada de dois terços, na sequência de iniciativa do Presidente da Mesa da Assembleia Geral,  ou de pelo menos metade dos associados

Artigo Onze

Entrada em Vigor
1.    O presente regulamento foi aprovado em reunião de Assembleia Geral no dia 11 de Outubro de 2009.

Registo de Associado

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